00989nam a2200217   45000010005000000900009000051000041000141010008000552000093000632050012001562100037001682150018002053300312002236060022005356060024005576060014005816060018005957000043006138520011006569950104006677169  a7169  a20010528d1990       y0pory50      ba  apor  aCódigo civil português [1990]eanotado e actualizadofanot. Jacinto Rodrigues Bastos  a9ª ed.  aCoimbracLivraria Almedinad1990  a967 p.d23 cm  aTexto do Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei 47344, de 25.11.66 (das leis, das relações jurídicas, direito das obrigações, dos contractos em especial, direito das coisas, direito da família, direito das sucessões). Em apêndice: cláusulas contratuais gerais, Dec.-Lei 379/86, 11.11.86.  aDIREITO CIVIL944  aCÓDIGO CIVIL9610  aLEI91275  aPORTUGAL9279  aBASTOSbJacinto Rodrigues40209325039  j347BAS  104347BAS52021-12-176258299864aDGRSPcDGRSPfDGRSP2582427083k347BASn2021-12-17o0rMOxcompra