00824nam a2200193   45000010005000001000041000051010008000462000093000542050012001472100037001592150018001963300312002146060018005266060019005446060008005636060013005717000035005848520011006197169  a20010528d1990       y0pory50      ba  apor  aCódigo civil português [1990]eanotado e actualizadofanot. Jacinto Rodrigues Bastos  a9ª ed.  aCoimbracLivraria Almedinad1990  a967 p.d23 cm  aTexto do Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei 47344, de 25.11.66 (das leis, das relações jurídicas, direito das obrigações, dos contractos em especial, direito das coisas, direito da família, direito das sucessões). Em apêndice: cláusulas contratuais gerais, Dec.-Lei 379/86, 11.11.86.  aDIREITO CIVIL  aCÓDIGO CIVIL  aLEI  aPORTUGAL  aBASTOSbJacinto Rodrigues4020  j347BAS