01829nam a2200349 4500 7074 7074 20010417d1987 y0pory50 ba por Lições de Direito Penal I vol. a Lei Penal e a teoria do crime no Código penal de 1982 Manuel Cavaleiro de Ferreira 2ed. correcta e aumentada Lisboa Editorial Verbo 1987 I vol. 411 p. 24 cm Lições do Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira Ano lectivo de 1985-1986 na Faculdade de Ciências Humanas da UCP A Lei Penal: A norma pena, A função de garantia do direito penal, Interpretação e integração da lei penal, Aplicabilidade da Lei Penal. Teoria do Crime: Noção geral de crime e sua análise, Classificação das infracções penais. O facto ilícito. As causas de exclusão da ilicitude (causas de justificação). Culpa ou culpabilidade (vontade culpável). Imputabilidade. O dolo. A negligência (culpa em sentido estrito). Concurso de dolo e negligência no mesmo crime. Causas de exculpação (causas de exclusão da culpa). A estrutura acidental do crime. Formas do crime. Os agentes do crime. Concurso de crimes e crime continuado. DIREITO PENAL 220 LEI PENAL 740 LEGÍTIMA DEFESA 1664 CULPA 1652 IMPUTABILIDADE 728 NEGLIGÊNCIA 730 CRIME ORGANIZADO 1200 PORTUGAL 279 CRIME 4988 FERREIRA Manuel Gonçalves Cavaleiro de 1911-1992 105162 343.2FER 0 343_000000000000000_2FER 2021-12-17 2639 9748 DGRSP DGRSP DGRSP2639417191 343.2FER 2021-12-17 0 MO oferta