01556nam a2200277 45000010005000001000041000051010008000462000128000542050030001822100034002122150025002462250047002713000071003183300673003896060018010626060014010806060022010946060010011166060019011266060018011456060021011636060013011846060011011977000057012088520013012657074 a20010417d1987 y0pory50 ba apor aLições de Direito PenaleI vol. a Lei Penal e a teoria do crime no Código penal de 1982fManuel Cavaleiro de Ferreira a2ed. correcta e aumentada aLisboacEditorial Verbod1987 aI vol. 411 p.d24 cm aLições do Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira aAno lectivo de 1985-1986 na Faculdade de Ciências Humanas da UCP aA Lei Penal: A norma pena, A função de garantia do direito penal, Interpretação e integração da lei penal, Aplicabilidade da Lei Penal. Teoria do Crime: Noção geral de crime e sua análise, Classificação das infracções penais. O facto ilícito. As causas de exclusão da ilicitude (causas de justificação). Culpa ou culpabilidade (vontade culpável). Imputabilidade. O dolo. A negligência (culpa em sentido estrito). Concurso de dolo e negligência no mesmo crime. Causas de exculpação (causas de exclusão da culpa). A estrutura acidental do crime. Formas do crime. Os agentes do crime. Concurso de crimes e crime continuado. aDIREITO PENAL aLEI PENAL aLEGÍTIMA DEFESA aCULPA aIMPUTABILIDADE aNEGLIGÊNCIA aCRIME ORGANIZADO aPORTUGAL aCRIME aFERREIRAbManuel Gonçalves Cavaleiro def1911-1992 j343.2FER