01866nam a2200325 4500 6975 6975 20010417d1945 y0pory50 ba por Lições de direito penal Manuel Cavaleiro de Ferreira compil. Carmindo Ferreira, Henrique Lacerda 2ª ed. Lisboa Oficinas Gráficas da Ribeira de Fora 1945 XVII+629 p. 22 cm Lições do Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira De harmonia com as preleções do Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira prof. catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, ao curso do IV ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ano lectivo de 1940-1941 Noções fundamentais: Ciências que se ocupam do crime e do delinquente. Distinção entre ciências culturais ou normativas e naturais. Criminologia e direito penal. Direito penal e ciência do direito penal. A relação jurídica punitiva. Evolução histórica do direito penal: Teoria da Lei Penal: Fontes do direito penal; Interpretação e integração da Lei Penal. Esfera de aplicação da Lei Penal. Teoria da infracção penal: Conceito de infracção penal. O facto. A ilicitude. A culpabilidade. Condições de punibilidade. As circunstancias. As formas da infracção. DIREITO PENAL 220 PENAS 6214 MEDIDAS DE SEGURANÇA PROVISÓRIAS 103754 MEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO DE PENAS 4959 APLICAÇÃO DA PENA 6659 PORTUGAL 279 FERREIRA Cavaleiro 7984 343.2FER 0 343_000000000000000_2FER 2021-12-17 2522 9636 DGRSP DGRSP DGRSP2522405411 343.2FER 2021-12-17 0 MO oferta