01562nam a2200241   45000010005000001000041000051010008000462000107000542050012001612100057001732150023002302250047002533000219003003300615005196060018011346060010011526060041011626060041012036060026012446060013012707000024012838520013013076975  a20010417d1945       y0pory50      ba  apor  aLições de direito penalfManuel Cavaleiro de Ferreiragcompil. Carmindo Ferreira, Henrique Lacerda  a2ª ed.  aLisboaaOficinas Gráficas da Ribeira de Forad1945  aXVII+629 p.d22 cm  aLições do Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira  aDe harmonia com as preleções do Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira prof. catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, ao curso do IV ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ano lectivo de 1940-1941  aNoções fundamentais: Ciências que se ocupam do crime e do delinquente. Distinção entre ciências culturais ou normativas e naturais. Criminologia e direito penal. Direito penal e ciência do direito penal. A relação jurídica punitiva. Evolução histórica do direito penal:  Teoria da Lei Penal: Fontes do direito penal; Interpretação e integração da Lei Penal. Esfera de aplicação da Lei Penal. Teoria da infracção penal: Conceito de infracção penal. O facto. A ilicitude. A culpabilidade. Condições de punibilidade. As circunstancias. As formas da infracção.  aDIREITO PENAL  aPENAS  aMEDIDAS DE SEGURANÇA PROVISÓRIAS  aMEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO DE PENAS  aAPLICAÇÃO DA PENA  aPORTUGAL  aFERREIRAbCavaleiro  j343.2FER