02635nam a2200349 4500 6972 9729223556 6972 20010417d1994 y0pory50 ba por O acesso dos consumidores à justiça III Conferência Europeia Sobre o Acesso dos Consumidores à Justiça ed. lit. Instituto do Consumidor Lisboa Instituto do Consumidor 1994 293 p. 23 cm Acesso dos consumidores ao direito: O acesso dos consumidores ao direito e à justiça: os desafios do mercado único / Thierry Bourgoignie. Consulta e apoio jurídico aos consumidores na legislação portuguesa / Mário Raposo. Portugal: Programa cidadão e justiça / Graça Pombeiro. A via extrajudicial na resolução de conflitos de consumo: Sistema arbitral de litígios de consumo / Ignacio de Diego. O procedimento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Lisboa / Isabel Cabeçadas. Vantagem e desvantagem dos processos extrajudiciais na resolução de conflitos de consumo: a experiência de Lisboa / José Gil Roque. Considerações em torno dos meios de regulação extrajudicial dos conflitos de consumo / João Afonso dos Santos. A via judicial na resolução dos conflitos de consumo: Incidência dos instrumentos de direito comunitário na protecção dos consumidores / Gemma Botana. Defesa dos interesses do consumidor nos artigos transfronteiriços: Argumentos para a criação de organizações de protecção dos consumidores e o mercado interno / E. Balate. Problemas jurídicos de uma publicidade enganosa transfronteiriça no mercado interno / Norbert Reich. A informação e protecção jurídica do consumidor nas áreas transfronteiriças / Manuel Ataide Ferreira. A resolução de litígios pela via penal / Jacques Bigot. DIREITO PENAL INTERNACIONAL 579 DIREITOS DO CONSUMIDOR 7981 PUBLICIDADE ENGANOSA 7982 ACESSO À JUSTIÇA 1037 ACESSO AO DIREITO 232 EUROPA 2995 DIREITO COMPARADO 611 PORTUGAL 279 Conferência Europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça 3 Lisboa 1992 070 INSTITUTO DO CONSUMIDOR 340 407583 341.4CON 0 341_000000000000000_4CON 2021-12-17 2518 9633 DGRSP DGRSP DGRSP2518405182 341.4CON 2021-12-17 0 MO oferta