01610nam a2200253 4500 6923 6923 20010326u y0pory50 ba por Novo sistema retributivo da Função Pública coord. Virgílio J. Miranda Carvalho Coimbra Ediliber Editora s.d. 77 p. 23 cm Principios gerais em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal da função pública. - Decreto-Lei nº184/89, de 2 de Junho. Regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas - Decreto-Lei nº353-A/89, de 16 de Outubro. Portaria nº904-A/89, de 16 de Outubro: fixa o valor do índice 100 de cada uma das escalas salariais. Portaria nº904-B/89, de 16 de Outubro: actualiza a tabela de remunerações base dos funcionários e agentes da Admininstração Pública e dos Organismos de Coordenação Económica e demais institutos públicos, bem como as pensões, ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e as comparticipações da ADSE. DIREITO ADMINISTRATIVO 147 SISTEMA RETRIBUTIVO 6492 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 153 PORTUGAL 279 CARVALHO Virgílio J. Miranda 340 324213 35CAR 0 35CAR 2021-12-17 933 9581 DGRSP DGRSP DGRSP933191221 35CAR 2021-12-17 0 MO compra