04037nam a2200361 4500 6874 9729588457 6874 20010326d1995 y0pory50 ba por XX Aniversário do Provedor de Justiça estudos Provedoria de Justiça pref. José Menéres Pimentel Lisboa Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação 1995 386 p. 24 cm Introdução / José Menéres Pimentel. A liberdade de trabalho no contrato de trabalho dos praticantes desportivos / Teresa Bessa. Concessão da nacionalidade portuguesa, limites intrínsecos da discricionaridade / Cristina de Sousa Machado. Importância da avaliação do impacto ambiental nos pressupostos e na fundamentação do acto administrativo: o caso da herdade de alpendurada / Maria Ravara; André Folque. Avaliação do impacto ambiental e projectos de vias de comunicação: alguns problemas interpretativos do DL.186/90 de 6 de Junho / Miguel Menezes Coelho. A situação dos titulares de direitos sobre terrenos de caça no actual regime jurídico / Jaime Valle. arrendamento urbano a instituições particulares de solidariedade social - condições de actualização das rendas e princípios constitucionais / Maria Ravara. Associações públicas e dever de voto / Jaime Valle. O poder regulamentar de polícia dos governadores civis - considerações sobre a parte geral de um projecto de regulamento policial para o distrito de Lisboa / André Folque. Autorizações legislativas na lei do orçamento / Isabel Morais Cardoso. Transposição de directivas comunitárias per relationem dos actos de direito interno / Isabel Canto. Reprivatizações - limite à participação de entidades estrangeiras, residentes ou com sede na união europeia / Ana Cruz. Da constituição e funcionamento das comissões distritais de revisão a que se refere a ART.68 do Código do IRS. Dever de fundamentação dos actos tributários / Elsa Dias. Conceito de despesas de educação para efeitos de IRS / Elsa Dias. Compensação por caducidade de contrato de trabalho a termo certo celebrado com a administração pública / Ana Rita Carvalho. Algumas considerações sobre as restrições à actividade sindical dos funcionários e agentes civis dos serviços departamentais das forças armadas: sua inserção na problemática geral do exercício da actividade sindical na função pública / Miguel Sá Paes. Concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica de clínica geral / com a colaboração de Suzete Aleixo de Meneses. O novo sistema retributivo / Lídia Carvalho. O caso da unidade de hemodiálise do Hospital de Évora / com a colaboração de Suzete Aleixo de Meneses. Ofensa de caso julgado material. Cumprimento extrajudicial de decisão jurisdicional transitada / Carlos Carvalho Jordão. O Provedor de Justiça e a actividade dos Tribunais / Cristina Sá Costa. Correspondência dos reclusos e direito de queixa / Isaura Junqueiro. Do Provedor de Justiça europeu: algumas considerações / António Sequeira Ribeiro. Actos hemoterapêuticos praticados em estabelecimentos públicos de saúde e seroconversão: responsabildiade civil delitual e responsabilidade social do Estado. DIREITO CIVIL 44 NACIONALIDADE 5040 ARRENDAMENTO URBANO 7878 CONTRATO DE TRABALHO 875 ACTIVIDADE SINDICAL 7879 SISTEMA RETRIBUTIVO 6498 PROVEDOR DE JUSTIÇA 5218 RECLUSO 550 PORTUGAL 279 Pimentel José Menéres 080 322294 Provedoria de Justiça 070 7880 35PRO 0 35PRO 2021-12-17 3967 9528 DGRSP DGRSP DGRSP3967187870 35PRO 2021-12-17 0 MO oferta