01429nam a2200289 4500 6864 6864 20010326d1973 y0pory50 ba por Protecção legal da família portuguesa Secretaria de Estado da Informação e Turismo Lisboa Secretaria de Estado da Informação e Turismo 1973 26 p. il. 21 cm Actualidade Direito da família no Código Civil: O casamento; Os direitos e deveres dos cônjuges; A dissolução do casamento; As relações de pais e filhos; A adopção; Os direitos dos filhos menores. Medidas de protecção social e económica da família: O princípio constitucional de defesa da família e as suas atribuições políticas e administrativas; A compensação dos encargos familiares; Facilidades educacionais; Insenções e redução de obrigações; A segurança social e económica da família. DIREITO DA FAMÍLIA 48 PROTECÇÃO SOCIAL 1134 DIREITO CIVIL 44 DIVÓRCIO 881 ADOPÇÃO 53 PORTUGAL 279 Secretaria de Estado da Informação e Turismo 103860 347.6SEC 0 347_000000000000000_6SEC 2021-12-17 2381 9515 DGRSP DGRSP DGRSP2381187210 347.6SEC 2021-12-17 0 MO oferta