02185nam a2200313 4500 6813 6813 20010326d1977 y0pory50 ba por Estudos sobre a evolução das penas no direito português Eduardo Correia Coimbra [s.n.] [1977] I vol. 268 p. 21 cm Separata do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra LIII O sistema punitivo no Direito da Reconquista. A política criminal dos primeiros tempos da Monarquia Portuguesa. Ordenações Afonsinas. Ordenações Manuelinas. Leis extravagantes posteriores às ordenações manuelinas. Ordenações Filipinas. Legislação posterior às Ordenações Filipinas. Restauração. Tentativas de Reforma da Legislação Penal. A Revolução Liberal. O Sistema Punitivo do Código de 1852 e sua evolução posterior: penas maiores, penas correcionais, penas especiais para Empregados Públicos. Anexos: .Regulamento dirigido ao MP, de 15 Dezembro 1835 e referência de Souza Azevedo a este regulamento. .Regulamento provisório da polícia das cadeias de 16 Janeiro 1843. .Estatística criminal do continente do reino e províncias insulares no primeiro semestre de 1843, publicada no Diário do Governo de 7 de Setembro 1843. .Discussão, na Câmara dos Deputados, do projecto de lei nº 40 sobre Prisões e penitenciárias apresentado por José Maria Grande em 1940. .Relatório do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça - parte respeitante aos "negócios da justiça", de 31 Janeiro 1844. DIREITO PENAL 220 CÓDIGO PENAL 5236 SISTEMA PUNITIVO 7827 EVOLUÇÃO DAS PENAS 103823 PORTUGAL 279 CORREIA Eduardo 1915-1991 407570 343.2COR 0 343_000000000000000_2COR 2021-12-17 234 9454 DGRSP DGRSP DGRSP234183606 343.2COR 2021-12-17 0 MO oferta