00915 2200241 4500 68 9726850533 68 20020318d1992 y0pory50 ba por Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos Lei n.º 114/91 anotada e seguida de legislação complementar Luiz Francisco Rebello Lisboa Livraria Petrony 1992 117, [2] p. 23 cm Leis, decretos, etc. Código do direito de autor e dos direitos conexos 1985 DIREITO DE AUTOR 140 PROPRIEDADE INTELECTUAL PORTUGAL 141 Rebello Luiz Francisco 020 142 Portugal 407311 0 347_000000000000000_78REB 2021-12-09 0462 88 SGMJ SGMJ SGMJ0462 347.78REB 2021-12-09 0 MO Compra Requisitado