01382nam a2200289 4500 6757 9728386303 6757 20010326d2000 y0pory50 ba por Dos fideicomissos Fernando Aguiar-Branco pref. Maria Elisabete Ramos Porto Fundação Eng. António de Almeida 2000 182 p. 21 cm Noção de substituição fideicomissária. Entidades da substituição fideicomissária e condições de validade quanto às pessoas. Condições de validade da substituição fideicomissária, quanto aos bens. Dos elementos integradores da substituição fideicomissária. Situação jurídica do fiduciário e do fideicomissário. Distinção entre a disposição de usufruto testamentário vitalício a um indivíduo e de nua propriedade a outro e a substituição fideicomissária. DIREITO CIVIL 44 FIDEICOMISSO 7768 DIREITO DAS SUCESSÕES 7486 TESTAMENTO 1617 PORTUGAL 279 AGUIAR-BRANCO Fernando 070 325916 RAMOS Maria Elisabete 080 7769 347AGU 0 347AGU 2021-12-17 3935 9394 DGRSP DGRSP DGRSP3935179682 347AGU 2021-12-17 0 MO oferta