01670nam a2200289 4500 6732 9789724002736 6732 20010326d1974 y0pory50 ba por Lições de Direito Internacional Privado J. Baptista Machado Coimbra Atlântida 1974 460 p. 24 cm Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de Coimbra Primeira parte: Parte geral do Direito Internacional Privado: Noções fundamentais. Teoria da regra de conflitos: Estrutura e função da regra de conflitos; O elemento de conexão; O conceito-quadro; Das lacunas no sistema das regras de conflitos; Limites à aplicação das regras de conflitos; Aplicação do direito estrangeiro; Da ordem pública internacional; Da fraude à lei; Da referência pressuponente ou "questão prévia" na aplicação da lei competente. Segunda parte: Parte especial do Direito Internacional Privado: Súmula das principais regras de conflitos do DIP portugês; Direito das obrigações; Direitos reais e "Propriedade Intelectual"; Direito de família; Direito das sucessões. DIREITO PENAL INTERNACIONAL 579 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 572 DIREITO CIVIL 44 PORTUGAL 279 MACHADO J. Baptista 322055 341.4MAC 0 341_000000000000000_4MAC 2021-12-17 3913 9366 DGRSP DGRSP DGRSP3913177912 341.4MAC 2021-12-17 0 MO oferta