02031nam a2200325 4500 6715 6715 20010326d2000 y0pory50 ba Relatório da 9ª Sessão do Comité ad-hoc para a elaboração de uma Convenção da ONU contra a Criminalidade Organizada Transnacional Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Viena Organização das Nações Unidas 2000 pág.inum. 30 cm Sessão 9 do Comitê Ad Hoc sobre a Elaboração de uma Convenção contra o Crime Organizado Transnacional Viena, 5 a 16 Junho 2000 Os participantes portugueses: Mário Gomes Dias, Vitor Chaves de Almeida, António Folgado, Euclides Dâmaso Simões, Maria do Carmo Costa Relatório da 9ª Sessão do Comité: Sumário: 1. Projecto de convenção contra a criminalidade organizada transnacional. 2. Protocolo contra o tráfico de seres humanos, em particular de mulheres e crianças. 3. Consultas informais - resumos. 3.1. Projecto de convenção contra a criminalidade organizada transnacional (Artº 19º a 30º ). 3.2. Projecto de protocolo contra a introdução clandestina de migrantes por terra, ar e mar. 4. Considerações finais. DIREITO PENAL INTERNACIONAL 579 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL 1202 TRATAMENTO DE DELINQUENTES 5715 CRIMINALIDADE ORGANIZADA 1921 CRIME TRANSNACIONAL 102909 CONGRESSO 4895 PORTUGAL 279 ONU 957 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ASSEMBLEIA GERAL 102910 341.4ONU 0 341_000000000000000_4ONU 2021-12-17 3899 9346 DGRSP DGRSP DGRSP3899176729 341.4ONU 2021-12-17 0 MO oferta