02159nam a2200325 4500 6713 6713 20010326d2000 y0pory50 ba Relatório da Oitava Sessão do Comité ad-hoc para a elaboração de uma Convenção contra a criminalidade organizada transnacional Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Viena Organização das Nações Unidas 2000 pag.inum. 30cm Sessão 8 do Comité Ad Hoc sobre a Elaboração de uma Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, Viena, 21 de Fevereiro a 3 de Março de 2000 Os participantes portugueses: Mário Gomes Dias, Vitor Chaves de Almeida, António Folgado, Euclides Dâmaso Simões, Maria do Carmo Costa, Maria José de Matos Relatório da delegação portuguesa à 8ª Sessão do Comité ad-hoc para a elaboração de uma Convenção ONU contra a Criminalidade Organizada Transnacional Viena, 21 de Fevereiro a 3 de Março de 2000. Sumário: 1. Projecto de convenção contra a criminalidade organizada transnacional. 2. Protocolo contra a introdução clandestina de migrantes por terra, ar e mar. 3. Consultas informais - resumo (artº 9º e 10º do projecto de convenção e artºs 2º a 4º e 18º bis do projecto de protocolo armas de fogo). 4. Considerações finais. DIREITO PENAL INTERNACIONAL 579 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL 1202 TRATAMENTO DE DELINQUENTES 5715 CRIMINALIDADE ORGANIZADA 1921 CRIME TRANSNACIONAL 102909 CONGRESSO 4895 PORTUGAL 279 ONU 957 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ASSEMBLEIA GERAL 102910 341.4ONU 0 341_000000000000000_4ONU 2021-12-17 3896 9343 DGRSP DGRSP DGRSP3896176587 341.4ONU 2021-12-17 0 MO oferta