01797nam a2200229 45000010005000001000041000052000261000462100055003072150020003623000341003823300573007236060032012966060046013286060031013746060029014056060024014346060014014586060013014726060008014857100061014938520013015546713 a20010326d2000 y0pory50 ba aRelatório da Oitava Sessão do Comité ad-hoc para a elaboração de uma Convenção contra a criminalidade organizada transnacionalfOrganização das Nações Unidas - Assembleia GeralgGabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) aVienacOrganização das Nações Unidasd2000 apag.inum.d30cm aSessão 8 do Comité Ad Hoc sobre a Elaboração de uma Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, Viena, 21 de Fevereiro a 3 de Março de 2000aOs participantes portugueses: Mário Gomes Dias, Vitor Chaves de Almeida, António Folgado, Euclides Dâmaso Simões, Maria do Carmo Costa, Maria José de Matos aRelatório da delegação portuguesa à 8ª Sessão do Comité ad-hoc para a elaboração de uma Convenção ONU contra a Criminalidade Organizada Transnacional Viena, 21 de Fevereiro a 3 de Março de 2000. Sumário: 1. Projecto de convenção contra a criminalidade organizada transnacional. 2. Protocolo contra a introdução clandestina de migrantes por terra, ar e mar. 3. Consultas informais - resumo (artº 9º e 10º do projecto de convenção e artºs 2º a 4º e 18º bis do projecto de protocolo armas de fogo). 4. Considerações finais. aDIREITO PENAL INTERNACIONAL aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL aTRATAMENTO DE DELINQUENTES aCRIMINALIDADE ORGANIZADA aCRIME TRANSNACIONAL aCONGRESSO aPORTUGAL aONU aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ASSEMBLEIA GERAL j341.4ONU