01385nam a2200229 45000010005000001000041000051010008000462000143000542100035001972150018002323300729002506060016009796060008009956060021010036060022010246060020010466060013010666060018010797000022010977010023011198520013011426686 a20010326d1945 y0pory50 ba apor aRegisto criminal e rehabilitaçãoelegislação, comentários, circulares, despachos e pareceresfAdriano Moreira, Carmindo Ferreira aLisboacJornal do Fôrod1945 a196 p.d23 cm aDecreto-Lei nº 27.304, de 8 de Dezembro de 1936. Decreto-Lei nº 33.725, de 21 de Junho de 1944. Proposta de lei àcêrca da rehabilitação dos delinqüentes e jurisdicionalização do cumprimento das penas e das medidas de segurança. Parecer sôbre a proposta de lei relativa à rehabilitação dos delinqüentes e jurisdicionalização do cumprimento das penas e das medidas de segurança. Lei nº 2.000, de 16 de Maio de 1944. Decreto nº 36.540, de 27 de Abril de 1945. Instruções sobre a execução do decreto nº 36.540, de 27 de Abril de 1945 (circular). Decreto nº 34.553, de 30 de Abril de 1945. Principais diplomas sôbre Registo Criminal e Policial anteriores ao decreto-lei nº 27.304. aDELINQUENTE aLEI aREABILITAÇÃO aREGISTO CRIMINAL aDIPLOMAS LEGAIS aPORTUGAL aDIREITO PENAL aMOREIRAbAdriano aFERREIRAbCarmindo j343.2MOR