01972nam a2200337 4500 6685 6685 20010326d1956 y0pory50 ba por Direito penal Manuel Cavaleiro de Ferreira compil. Eduarda da Silva Casca Lisboa AAFDL 1956;1957 2 vol 23 cm Lições do Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira I vol.: 311 p., 1956 II vol.: 317 p., 1957 Criminologia. Direito penal. A relação jurídica punitiva. Prevenção e repressão. Evolução histórica do direito penal. Fontes do direito penal. Interpretação e integração da lei penal. Aplicação da lei penal no tempo. Aplicação da lei penal no espaço. Aplicação da lei penal às pessoas. Conceito da infracção penal. O facto. A conduta e o evento. O nexo de causalidade. O facto ilícito. Causas de justificação. Noção e elementos da culpabilidade. A imputabilidade. Dolo de culpa. Causas de exclusão da culpabilidade. Condições de punibilidade. Noção e classificação das circunstâncias. Circunstâncias agravantes. Circunstâncias atenuantes. Valor e apreciação das circunstâncias. As formas da infracção. Tentativa e crime frustado. Participação criminosa, encobrimento. Concurso de infracções. DIREITO PENAL 220 PENAS 6214 MEDIDAS DE SEGURANÇA PROVISÓRIAS 103754 MEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO DE PENAS 4959 APLICAÇÃO DA PENA 6659 PORTUGAL 279 FERREIRA Cavaleiro de 7697 343.2FER 0 343_000000000000000_2FER 2021-12-17 2133 9309 DGRSP DGRSP DGRSP2133174611 343.2FER 2021-12-17 0 MO oferta