01584nam a2200229 45000010005000001000041000051010008000462000080000542100029001342150017001632250047001803000048002273300890002756060018011656060010011836060041011936060041012346060026012756060013013017000027013148520013013416685 a20010326d1956 y0pory50 ba apor aDireito penalfManuel Cavaleiro de Ferreiragcompil. Eduarda da Silva Casca aLisboacAAFDLd1956;1957 a2 vold23 cm aLições do Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira aI vol.: 311 p., 1956aII vol.: 317 p., 1957 aCriminologia. Direito penal. A relação jurídica punitiva. Prevenção e repressão. Evolução histórica do direito penal. Fontes do direito penal. Interpretação e integração da lei penal. Aplicação da lei penal no tempo. Aplicação da lei penal no espaço. Aplicação da lei penal às pessoas. Conceito da infracção penal. O facto. A conduta e o evento. O nexo de causalidade. O facto ilícito. Causas de justificação. Noção e elementos da culpabilidade. A imputabilidade. Dolo de culpa. Causas de exclusão da culpabilidade. Condições de punibilidade. Noção e classificação das circunstâncias. Circunstâncias agravantes. Circunstâncias atenuantes. Valor e apreciação das circunstâncias. As formas da infracção. Tentativa e crime frustado. Participação criminosa, encobrimento. Concurso de infracções. aDIREITO PENAL aPENAS aMEDIDAS DE SEGURANÇA PROVISÓRIAS aMEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO DE PENAS aAPLICAÇÃO DA PENA aPORTUGAL aFERREIRAbCavaleiro de j343.2FER