00953nam a2200193 45000010005000001000041000051010008000462000044000542100079000982150018001773000243001953300198004386060029006366060020006656060025006856060013007107000023007238520013007466668 a20010326d1954 y0pory50 ba apor aDireito Processual PenalfPalma Carlos  aLisboacAssociação Académica da Faculdade de Direito de Lisboad1954 a192 p.d22 cm aApontamentos das magistrais lições do Prof. Palma Carlos ao 5º ano Jurídico da Faculdade de Direito de Lisboa no ano lectivo de 1953-1954, coligidos por António Pedroso Pimenta e Bernardo de Sá Nogueira. Com revisão do Mestre aNoções preliminares. Conceito do Processo Penal e do Direito Processual Penal. O Direito Processual Penal e a sua aplicação. A acção penal. O Processo. Processo Penal Jurisdicional. aDIREITO PROCESSUAL PENAL aACÇÃO PENAL aJURISDIÇÃO PENAL aPORTUGAL aCARLOSbPalma4070 j343.1CAR