01760nam a2200361 4500 6596 9728119178 6596 20010326d1994 y0pory50 ba por Organização judiciária e estatutos das profissões forenses colectânea de legislação compil. Miguel Pedrosa Machado, João Luís de Moraes Rocha Lisboa Livraria Arco-Iris, Edições Cosmos 1994 609 p. 23 cm Textos Legais 2 Normas constitucionais. Acesso ao direito e aos tribunais e sistema de apoio judiciário: Decreto-Lei nº 387-B/87 estabelece o regime de acesso ao direito e aos tribunais. Decreto-Lei nº 391/88, regulamenta o sistema de apoio judiciário. Organização judiciária: Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais. Lei orgânica das secretarias regionais e estatuto dos funcionários de justiça. Estatuto dos magistrados judiciais. Lei orgânica do Ministério Público. Estatuto da Ordem dos Advogados. Estatuto dos solicitadores. DIREITO CIVIL 44 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 6963 PROFISSÕES JURIDICAS 7561 ACESSO AO DIREITO 232 ACESSO AOS TRIBUNAIS 7563 APOIO JUDICIÁRIO 7564 MAGISTRADO 902 MINISTÉRIO PÚBLICO 235485 PORTUGAL 279 MACHADO Miguel Pedrosa 220 321024 ROCHA João Luís de Morais 220 320168 347MAC 0 347MAC 2021-12-17 3267 9209 DGRSP DGRSP DGRSP3267168445 347MAC 2021-12-17 0 MO compra