01352nam a2200277 4500 6595 9724007723 6595 20010326d1996 y0pory50 ba por Organização Tutelar de Menores e regime jurídico da adopção Coimbra Livraria Almedina 1996 103 p. 23 cm Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro. Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio. Cap. I- Alterações ao Código Civil. Código Civil - Adopção. Cap.II- Alterações à organização tutelar de menores. Organização Tutelar de Menores. Cap. III-. Intervenção dos organismos de segurança social. Cap. IV- Colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à sua adopção. Cap. V- Adopção por residentes em Portugal de menores residentes no estrangeiro. Cap. VI- Disposições finais e transitórias. DIREITO DOS MENORES 5107 REGIME JURÍDICO 7560 ADOPÇÃO 53 PORTUGAL 279 343.121.5POR 0 343_121000000000000_5POR 2021-12-17 3262 9208 DGRSP DGRSP DGRSP3262168377 343.121.5POR 2021-12-17 0 MO compra