02363nam a2200325 4500 6583 9729824118 6583 20010326d1999 y0pory50 ba por Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil PEETI - Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil coord. Maria Josefina Leitão Lisboa Ministério do Trabalho e da Solidariedade 1999 223 p. 24 cm Documentos PEETI 1 Prefácio / Eduardo Ferro Rodrigues, Ministro do Trabalho e da Solidariedade. Apresentação / Fernando Ribeiro Mendes, Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais. Capítulo I - Princípios gerais da protecção à criança: Conceitos de criança e de menor; Protecção da criança/menor; Protecção das crianças e jovens em perigo. Capítulo II - Trabalho e emprego de menores: Admissão de menores ao trabalho e ao emprego; Condições de trabalho aplicáveis aos menores; Regime sancionatório aplicável ao trabalho e emprego de menores; Regimes especiais sobre condições de admissão e de trabalho de menores; Anexo - Portaria nº 715/93, de 3 de Agosto. Capítulo III - Educação: Lei de bases do sistema educativo; Educação básica; Medidas específicas para o cumprimento de uma escolaridade básica de qualidade. Capítulo IV - Plano para a eliminação da exploração do trabalho infantil (PEETI). Capítulo V - Recursos/respostas disponíveis: Acção social; Informação, orientação e formação profissional; Juventude; Saúde; Protecção de crianças e jovens. Anexo - Contactos de organismos que enquadram os recursos e respostas enunciados no guia. DIREITO DOS MENORES 5107 TRABALHO INFANTIL 1595 MENOR 5222 EXPLORAÇÃO ECONÓMICA 7544 PORTUGAL 279 CRIANÇA 5150 LEITÃO Maria Josefina 340 7545 PEETI - Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil 103679 347.6LEI 0 347_000000000000000_6LEI 2021-12-17 3839 9192 DGRSP DGRSP DGRSP3839167548 347.6LEI 2021-12-17 0 MO oferta 0 AVJ_149_000000000000000 2022-08-03 5845 476211 DGRSP DGRSP DGRSP5845 AVJ149 2022-08-03 0 MO Doação Doação de Amelia Vera Jardim