01519nam a2200289 4500 6564 6564 20010326d1981 y0pory50 ba por Direito da função pública notas elementares Marcel Piquemal Lisboa Estampa 1981 336 p. 18 cm Teoria 48 Direitos e garantias do funcionário: A situação estatutária do funcionário; Os modos de Administração; O acesso à função; A carreira do funcionário; A cessação definitiva de funções; Os direitos sindicais; Obrigações do funcionário; Características gerais das obrigações; A obrigação do serviço; A obrigação de continuar ao serviço da administração; A obrigação de servir no lugar da colocação; A obrigação de obediência hierárquica; O segredo profissional e a reserva; Elementos fundamentais do direito disciplinar; As modalidades das sanções; Princípios do direito da defesa; Recursos disciplinares e amnistias. DIREITO ADMINISTRATIVO 147 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 153 DIREITOS E DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS 7514 ESTATUTO 4913 FRANÇA 2861 PIQUEMAL Marcel 070 7515 RUAS Manuel 730 7516 35PIQ 0 35PIQ 2021-12-17 1982 9172 DGRSP DGRSP DGRSP1982166315 35PIQ 2021-12-17 0 MO oferta