CONGRESSO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO DO CRIME E O TRATAMENTO DOS DELINQUENTESMinistério da Justiça. Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Gabinete de EstudosMinistério da Justiça. Direcção-Geral de Reinserção Social, 1975
V Congresso das Nações Unidas para a prevenção do crime e o tratamento dos delinquentes : tratamento dos delinquentes nos estabelecimentos prisionais e na colectividade, tendo especialmente em conta a aplicação do conjunto de regras "mínimas" para o tratamento de presos, adoptado pela Organização das Nações Unidas / Secretariado da Organização das Nações Unidas . - [Lisboa] : Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, 1976 . - 45 f.; 30 cm
DIREITO PENITENCIÁRIO / TRATAMENTO DE DELINQUENTES / TRATAMENTO DE DETIDOS / DIREITOS DO RECLUSO / REGRAS MINIMAS / REGIME PENITENCIÁRIO / ESTABELECIMENTO PRISIONAL / PENAS DE SUBSTITUIÇÃO / MEDIDAS ALTERNATIVAS / DIREITO PENAL INTERNACIONAL / PORTUGAL / NAÇÕES UNIDAS / 343.24CON