01744nam a2200289 4500 6513 6513 20010326d1911 y0pory50 ba por Relatório do Juiz Presidente da Tutoria Central da Infância de Lisboa protecção a menores anno judicial de 1910-1911 Pedro Augusto Pereira de Castro Lisboa Editor António Borges 1911 66 f. il 30 cm Necessidade da criação de legislação especial para menores delinquentes; Criação das tutorias da infância, tribunais especiais para menores e dos refúgios anexos às tutorias; História dos 'Tribunaes' Infantis; Federação Nacional dos Amigos e Defensores das 'creanças'; Finalidade e funcionamento das novas instituições; Movimento de menores na Tutoria durante o ano judicial 1910-1911 (mapas); Decreto de 1 de Janeiro de 1911; Portaria de 28 de Outubro de 1910; Portaria de 4 de Fevereiro de 1911; Decreto de 2 de Março de 1911; Decreto de 27 de Maio de 1911; Portaria de 21 de Agosto de 1911; Portaria de 28 de Agosto de 1911; Portaria de 13 de Novembro de 1911; Portaria de 20 de Novembro de 1911. DIREITO DOS MENORES 5107 TUTORIA DA INFÂNCIA 5655 PROTECÇÃO À INFÂNCIA 5650 PROTECÇÃO DE MENORES 878 TRIBUNAL DE MENORES 974 PORTUGAL 279 CASTRO Pedro Augusto Pereira de 7431 343.121.5CAS 0 343_121000000000000_5CAS 2021-12-17 4691 9113 DGRSP DGRSP DGRSP4691162688 343.121.5CAS 2021-12-17 0 MO oferta