01795nam a2200289 4500 6511 6511 20010326d1922 y0pory50 ba por Relatório do Juiz Presidente da Tutoria Central da Infância de Lisboa protecção a menores anos judiciais de 1919-1920 e 1920-1921 Abel da Cruz Pereira do Vale Caxias Tipografia da Escola Central de Reforma 1922 19 p. 22 cm Considerações sobre algumas dificuldades e inconvenientes encontrados na execução das leis que regem os Tribunais da Infância no que diz respeito a: Instalação da secretaria da tutoria; Entidade que deve exercer as funções de agentes do M. P. junto das tutorias;Liberdade vigiada; Separação das verbas orçamentais relativas às tutorias e refúgios; Internato para menores em perigo moral; Instituto para anormais; Escola de Reforma para o sexo feminino; Acção de alimentos; Alargamento das atribuições das tutorias; Substituição dos juízes-presidentes das tutorias centrais; Estatística; Inspecção Geral dos Serviços de Protecção a Menores e Inspecção da Assistência a Menores Desamparados e Delinquentes. DIREITO DOS MENORES 5107 TUTORIA DA INFÂNCIA 5655 TRIBUNAL DE MENORES 974 PROTECÇÃO DE MENORES 878 PORTUGAL 279 VALE Abel da Cruz Pereira do 7430 343.121.5VAL 0 343_121000000000000_5VAL 2021-12-17 1647 9110 DGRSP DGRSP DGRSP1647162546 343.121.5VAL 2021-12-17 0 MO oferta