01352nam a2200217 45000010005000001000041000051010008000462000147000542100056002012150017002573000101002743300594003756060024009696060026009936060017010196060011010366060016010476060013010637000041010768520017011176500 a20010326d1928 y0pory50 ba apor aProjecto do regulamento dos Serviços do Refúgio da Tutoria Central da Infância da Comarca de LisboafJoaquim Augusto Ferreira da Fonseca aLisboacServiços Gráficos do Exércitod[1928] a50 p.d21 cm aOrganizado e adoptado provisoriamente pelo director-médico Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca aDisposições fundamentais: Fins do Refúgio e seu funcionamento; Designação dos serviços, sua dotação e administração; Pessoal e seu recrutamento; Divisão masculina; Divisão feminina. Organização dos serviços: Serviços de investigação scientifica; Serviços disciplinares e de instrução; Serviços sanitários; Serviços administrativos. Disposições especiais: Atribuições e deveres do pessoal; Regimen disciplinar e deveres dos internados; Das penas disciplinas. Disposições gerais diversas. Disposições comuns aos funcionários. aDIREITO DOS MENORES aTUTORIA DA INFÂNCIA aEDUCAÇÃO aENSINO aREGULAMENTO aPORTUGAL aFONSECAbJoaquim Augusto Ferreira da j343.121.5FON