02088 2200337 4500 6457 6457 20010326d1982 y0pory50 ba por Direito penitenciário penas e medidas de segurança, tribunais de execução das penas, estabelecimentos prisionais, direito de petição para a comissão europeia dos direitos do homem, convenções e acordos internacionais Manuel de Sousa Brandão Porto Athena 1982 405, [8] p. 21 cm Das penas, medidas de segurança e tribunais: Das penas e medidas de segurança; Dos tribunais de execução das penas. Serviços prisionais: Estabelecimentos prisionais; Estabelecimentos prisionais instalados em edifícios da polícia judiciária; Orgânica dos serviços prisionais; Obras de conservação e beneficiação de estabelecimentos prisionais. Direitos, liberdades e garantias: Constituição da República Portuguesa; Convenção europeia dos direitos do homem e protocolos adicionais; Direitos de petição para a comissão europeia dos direitos do homem; Acordo europeu relativo aos participantes em processos pendentes na comissão e no tribunal europeu dos direitos do homem. Declaração universal dos direitos do homem. Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos. DIREITO PENITENCIÁRIO 549 EXECUÇÃO DA PENA 410863 MEDIDAS DE SEGURANÇA 405160 ESTABELECIMENTO PRISIONAL 551 TRATAMENTO PRISIONAL 5426 DIREITOS HUMANOS 3523 LEGISLAÇÃO 227776 PORTUGAL 279 BRANDÃO Manuel de Sousa 405169 343.2BRA 0 343_000000000000000_8BRA 2021-12-17 381 9035 DGRSP DGRSP DGRSP381158564 343.8BRA 2021-12-17 0 MO 0 343_000000000000000_8BRA 2021-12-17 6960 9036 DGRSP DGRSP DGRSP 6960158564 343.8BRA 2021-12-17 0 MO 0 AVJ_290_000000000000000 2022-08-22 8387 477941 DGRSP DGRSP DGRSP8387 AVJ290 2022-08-22 0 MO Doação Doação de Amelia Vera Jardim 0 AVJ_309_000000000000000 2022-08-23 8406 477949 DGRSP DGRSP DGRSP8406 AVJ309 2022-08-23 0 MO Doação Doação de Amelia Vera Jardim