01664nam a2200313 4500 6421 6421 20010326d1994 y0pory50 ba por Relatório social para julgamento que informação transmitir ao tribunal Joaquim Pereira do Cruzeiro Porto [s.n.] 1994 54 p. 30 cm Estudos Trabalho final de pós-graduação em criminologia. Breve evolução histórica: Dos primórdios da nacionalidade à Escola Clássica; A escola positivista; A união internacional de direito penal; A defesa social. O relatório social para julgamento no sistema jurídico português: Conceito e enquadramento legal; O artº 72º do Código Penal - a importância da culpa e da prevenção na determinação da sanção - breves considerações; Os concretos factores da medida da pena a transmitir ao tribunal através do relatório social para julgamento - Factores relativos à execução do facto - Factores relativos à personalidade do agente - Factores relativos à conduta do agente anterior e posterior ao facto. DIREITO PENAL 220 DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 REINSERÇÃO SOCIAL 693 RELATÓRIO SOCIAL 6579 JULGAMENTO 1178 PORTUGAL 279 TRIBUNAL 227315 CRUZEIRO Joaquim Pereira do 7304 EST741 0 EST_741_000000000000000 2021-12-17 1518 8994 DGRSP DGRSP DGRSP1518155918 EST741 2021-12-17 0 MO oferta