02215nam a2200313 4500 6367 6367 20010326d1988 y0pory50 ba por Trabalho a favor da comunidade a punição em mudança Maria Amélia Vera Jardim pref. Jorge de Figueiredo Dias Coimbra Livraria Almedina 1988 271 p. 23 cm Instituto de Reinserção Social A prestação de trabalho a favor da comunidade na reforma penal de 1982: A prestação de trabalho a favor da comunidade como pena autónoma; A prestação de trabalho no regime legal da multa; Considerações gerais sobre o regime geral da prestação de trabalho a favor da comunidade ou de interesse público; Algumas observações sobre a prestação de trabalho na história do direito penal português. Algumas notas sobre a prestação de trabalho a favor da comunidade em direito comparado: A prestação de trabalho em alguns países da Europa; A prestação de trabalho no direito positivo francês. O trabalho a favor da comunidade no quadro das penas de prisão não superiores a três meses ou sanções equivalentes: Actividade dos tribunais no âmbito das penas de curta duração; Factores condicionantes da aplicação e execução da prestação de trabalho a favor da comunidade. Outras perspectivas: A prestação de trabalho associada a outros regimes sancionatórios - suspensão de execução da pena, regime de prova, liberdade condicional, suspensão provisória do processo e medidas correctivas. DIREITO PENITENCIÁRIO 549 DIREITO COMUNITÁRIO 57 DIREITO COMPARADO 611 PRISÃO 5106 TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE 4957 PORTUGAL 279 JARDIM, Maria Amélia Vera 1955 - 070 322950 DIAS Jorge de Figueiredo 1937- 080 320653 343.8JAR 0 343_000000000000000_8JAR 2021-12-17 677 8925 DGRSP DGRSP DGRSP677151851 343.8JAR 2021-12-17 0 MO oferta 0 AVJ_102_000000000000000 2022-03-09 5798 355220 DGRSP DGRSP DGRSP5798 AVJ102 2022-03-09 0 MO Doação Doação de Amélia Vera Jardim