01917nam a2200229 45000010005000001000041000051010008000462000126000542100037001802150018002172250039002353301176002746060028014506060026014786060022015046060013015266060035015396060013015747000045015877010042016328520013016746367 a20010326d1988 y0pory50 ba apor aTrabalho a favor da comunidadeea punição em mudançafMaria Amélia Vera Jardimgpref. Jorge de Figueiredo Dias aCoimbracLivraria Almedinad1988 a271 p.d23 cm aInstituto de Reinserção Social aA prestação de trabalho a favor da comunidade na reforma penal de 1982: A prestação de trabalho a favor da comunidade como pena autónoma; A prestação de trabalho no regime legal da multa; Considerações gerais sobre o regime geral da prestação de trabalho a favor da comunidade ou de interesse público; Algumas observações sobre a prestação de trabalho na história do direito penal português. Algumas notas sobre a prestação de trabalho a favor da comunidade em direito comparado: A prestação de trabalho em alguns países da Europa; A prestação de trabalho no direito positivo francês. O trabalho a favor da comunidade no quadro das penas de prisão não superiores a três meses ou sanções equivalentes: Actividade dos tribunais no âmbito das penas de curta duração; Factores condicionantes da aplicação e execução da prestação de trabalho a favor da comunidade. Outras perspectivas: A prestação de trabalho associada a outros regimes sancionatórios - suspensão de execução da pena, regime de prova, liberdade condicional, suspensão provisória do processo e medidas correctivas. aDIREITO PENITENCIÁRIO aDIREITO COMUNITÁRIO aDIREITO COMPARADO aPRISÃO aTRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE aPORTUGAL aJARDIM, Maria Amélia Veraf1955 -4070 aDIASbJorge de Figueiredof1937-4080 j343.8JAR