01714nam a2200349 4500 6313 2802800523 6313 20010326d1987 y0pory50 ba fre Le droit sans peines aspects de la depenalisation en Belgique et aux Etats-Unis Michel Van de Kerchove Bruxelles Facultés Universitaires Saint-Louis 1987 557 p. 23 cm Publications des Facultés Universitaires Saint-Louis 41 Manifestações e limites do fenómeno da despenalização. Transformações relativas a natureza e a função das penas. Transformações que afectam certas categorias de pessoas em razão do seu estado especifico e que afectam certas categorias especificas de comportamento. O fenómeno da despenalização. A despenalização e descriminalização - tentativa de conceptualização. Despenalização e controlo social. As dimensões simbólica e instrumental da despenalização numa sociedade pluralista. Aspectos éticos da despenalização. DIREITO PENAL 220 CÓDIGO PENAL 5236 SISTEMA PENAL 2969 ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 560 DESPENALIZAÇÃO 7146 DESCRIMINALIZAÇÃO 6628 BÉLGICA 4670 EUA 5071 ÉTICA 230346 KERCHOVE Michel Van de 7148 343.2KER 0 343_000000000000000_2KER 2021-12-17 1096 8867 DGRSP DGRSP DGRSP1096147933 343.2KER 2021-12-17 0 MO compra