01364nam a2200253 4500 6287 6287 20010326d1990 y0pory50 ba por O Direito Comunitario e a ordem juridica portuguesa Ana Sassetti da Mota, Jose Manuel Santana Carlos, Jose Manuel Sequeira Lisboa PCM - Centro de Estudos Tecnicos e Apoio Legislativo 1990 29p. 30cm Estudos CETAL 2 Introdução. Fontes do direito comunitario; O direito originario;O direito derivado; Actos convencionais; O costume e a jurisprudencia; Os principios.Principios de relacionamento da ordem juridica comunitaria com o ordenamento dos estados membros;O principio da aplicabilidade directa; O principio do primado.O direito comunitario e a ordem juridica portuguesa; Considerações gerais; O regulamento; A directiva; A decisão. Conclusão. DIREITO COMUNITARIO DIREITO PORTUGUES LEIS (FEITURA) 103446 MOTA Ana Sassetti da 7100 CARLOS Jose Manuel Santana 7101 SEQUEIRA Jose Manuel 7102 DIR.983.1;983.2 0 DIR__983_000000000000000_1983_2 2021-12-17 SC.983 8839 DGRSP DGRSP DGRSPSC.983146102 DIR.983.1;983.2 2021-12-17 0 MO oferta 0 DIR__983_000000000000000_1983_2 2021-12-17 IRS.2234 8840 DGRSP DGRSP DGRSPIRS.2234146102 DIR.983.1;983.2 2021-12-17 0 MO oferta