01494nam a2200325 4500 6286 6286 20010326d1990 y0pory50 ba por Diplomas orgânicos da Administração Pública Branca do Amaral ed. lit. PCM - Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo Lisboa PCM - Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo 1990 31 p. 30 cm Estudos CETAL 5 Considerações gerais - objectivo visado. Administração Pública face à Constituição, à lei e à doutrina. Esquema hierárquico dos diplomas que se referem à orgânica da Administração Pública. Exemplos esquemáticos de diplomas orgânicos. Exemplos de articulado de diplomas orgânicos. DIREITO ADMINISTRATIVO 147 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 153 DIPLOMAS LEGAIS 103443 LEI ORGÂNICA 7098 LEIS (FEITURA) 103444 PORTUGAL 279 AMARAL Branca do 070 7099 Presidência do Conselho de Ministros. CETAL - Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo 103445 35AMA 0 35AMA 2021-12-17 986 8838 DGRSP DGRSP DGRSP986146040 35AMA 2021-12-17 0 MO oferta