02266nam a2200313 4500 6187 6187 20010326d1967 y0pory50 ba por Estatuto judiciário António Ferreira Pedrosa, António Rodrigues Lufinha 2ªed. actualizada e melhorada Coimbra Coimbra Editora, Limitada 1967 605 p. 24 cm Com rúbricas em cada artigo, anotações e índices sistemático e ideográfico e Lei nº 2113, de 11 de Abril de 1962. ESTATUTO JUDICIÁRIO. Tit. I- DA ORGANIZAÇÃO JUDICIAL DO CONTINENTE E ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES E MADEIRA. Tit. II- DOS TRIBUNAIS. Cap. I- Composição, funcionamento e competência dos tribunais. Cap. II- Da magistratura judicial. Cap. III- Do Ministério Público. Cap. IV- Das secretarias judiciais. Tit. III- DOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO PARA CARGOS JUDICIAIS. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Disposições especiais relativas aos concursos para juiz de direito. Cap. III- Disposições especiais relativas aos concursos para delegado do procurador da República. Cap. IV- Disposições especiais relativas aos concursos para chefes de secretaria e escrivão de direito. Cap. V- Disposições especiais relativas aos concursos para solicitador encartado. Tit. IV- DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA. Cap. I- Do Conselho Superior Judiciário. Cap. II- Da actividade disciplinar. Cap. III- Medidas de carácter administrativo. Tit. V- DO MANDATO JUDICIAL. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Da Ordem dos Advogados. Cap. III- Da câmara dos solicitadores. Tit. VI- DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Mapas DIREITO CIVIL 44 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 6963 ESTATUTO JUDICIÁRIO 2750 PORTUGAL 279 PEDROSA António Ferreira 070 321085 LUFINHA António Rodrigues 070 321086 347PED 0 347PED 2021-12-17 8720 DGRSP DGRSP DGRSP 133345 347PED 2021-12-17 0 MO oferta 0 347PED 2021-12-17 1633 8721 DGRSP DGRSP DGRSP1633133345 347PED 2021-12-17 0 MO oferta