01900nam a2200337 4500 6184 6184 20010326d1984 y0pory50 ba Guia destinado aos cônjuges franco-portugueses =Guide a l'usage des conjoints franco-portugais Secretaria de Estado da Emigração, Secretaria de Estado Francesa encarregada da familia, da população e dos trabalhadores imigrantes Lisboa Secretaria de Estado da Emigração 1984 19 p. 21 cm Edição conjunta entre a Secretaria de Estado da Emigração portuguesa e a Secretaria de Estado Francesa encarregada da familia, da população e dos trabalhadores imigrantes O casamento entre franceses e portugueses. Efeitos do casamento sobre a nacionalidade dos cônjuges. A nacionalidade de filho nascido do casamento entre francês e português. O apelido da família depois do casamento. O regime de bens no casamento. Direitos sucessórios. O poder paternal em relação aos filhos nascidos do casamento.O divórcio. A cobrança de pensões alimentares após o divórcio. A guarda de menores depois do divórcio. Assistência judiciária. DIREITO CIVIL 44 CASAMENTO 1580 NACIONALIDADE 130 PENSÃO DE ALIMENTOS 6958 DIVÓRCIO 881 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 137 DIREITOS DE GUARDA E DE VISITA 103347 GUIA INFORMATIVO 103348 FRANÇA 2861 PORTUGAL 279 Secretaria de Estado da Emigração 103349 347.6SEC 0 347_000000000000000_6SEC 2021-12-17 3950 8717 DGRSP DGRSP DGRSP3950133105 347.6SEC 2021-12-17 0 MO oferta