02210nam a2200277 4500 6120 6120 20010326d1984 y0pory50 ba por Dos crimes de falsificação de documentos, moedas pesos e medidas notas ao Código Penal artigos 228º a 253º. J. Marques Borges Lisboa Rei dos Livros 1984 201 p. 22 cm Artigo 228º: (falsificação de documentos). Artigo 229º: (conceito de documento). Artigo 230º: (fabrico ou falsificação de notação técnica). Artigo 231º: (destruição, danificação ou subtracção de documentos e notações técnicas). Artigo 232º: Agravação pela qualidade de funcionário ou agente). artigo 233º: (falsificação praticada por funcionário). Artigo 234º: (atestados falsos). Artigo 235º: (uso de documento de identificação alheio). Artigo 236º: (contrafacção de moeda). Artigo 237º: (falsificação ou alteração do valor facial da moeda legítima). Artigo 238º: (despreciação de valor de moeda legítima). Artigo 239º: (conceito de moeda). Artigo 240º: (passagem de moeda falsa de concerto com o falsificador). Artigo 241º: (Passagem de moeda falsa). Artigo 242º: (atenuação). Artigo 243º: (Aquisição de moeda falsa para ser posta em circulação). Artigo 244º: (Títulos de crédito). Artigo 245º: (Falsificação de valores selados). Artigo 246º: (Atenuação). Artigo 247º: (Contrafacção ou falsificação de selos, cunhos, marcas ou chancelas). Artigo 248º: (Dos pesos e medidas falsos). Artigo 249º: (Atenuação). Artigo 250º: (Actos preparatório). Artigo 251º: (Desistência). Artigos 252º: (Apreensão e perda). DIREITO PENAL 220 CÓDIGO PENAL 5236 FALSIFICAÇÃO 6854 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS 263600 CRIMES DE FALSIFICAÇÃO 103288 PORTUGAL 279 BORGES J. Marques 321689 343.2BOR 0 343_000000000000000_2BOR 2021-12-17 409 8648 DGRSP DGRSP DGRSP409128481 343.2BOR 2021-12-17 0 MO compra