01190nam a2200253 4500 6027 6027 20010326d1981 y0pory50 ba por O processo penal como jurísdição voluntária uma introdução crítica ao estudo do processo penal Fernando Luso Soares Coimbra Livraria Almedina 1981 174 p. 23 cm Uma breve explicação sobre as diferenciações entre a acção civil e a acção penal. Para a humanização do processo penal. O processo penal como processo de jurisdição voluntária. O direito ao processo. A sentença penal e o caso julgado. Estrutura do processo penal na lei portuguesa. Apêndice sobre Carnelutti, o processo e o processo penal. ACÇÃO PENAL 2515 PORTUGAL 279 DIREITO PENAL 220 SOARES Fernando Luso 070 320111 343.2SOA 0 343_000000000000000_2SOA 2021-12-17 259 8537 DGRSP DGRSP DGRSP259121521 343.2SOA 2021-12-17 0 MO compra