00884nam a2200169   45000010005000001000041000051010008000462000136000542100037001902150018002273300374002456060020006196060013006396060018006527000031006708520013007016027  a20010326d1981       y0pory50      ba  apor  aO processo penal como jurísdição voluntáriaeuma introdução crítica ao estudo do processo penalfFernando Luso Soares  aCoimbracLivraria Almedinad1981  a174 p.d23 cm  aUma breve explicação sobre as diferenciações entre a acção civil e a acção penal. Para a humanização do processo penal. O processo penal como processo de jurisdição voluntária. O direito ao processo. A sentença penal e o caso julgado. Estrutura do processo penal na lei portuguesa. Apêndice sobre Carnelutti, o processo e o processo penal.  aACÇÃO PENAL  aPORTUGAL  aDIREITO PENAL  aSOARESbFernando Luso4070  j343.2SOA