01441nam a2200337 4500 6026 6026 20010326u y0pory50 ba por Prisão preventiva e seu regime legal José Rodrigues dos Santos Lisboa Rei dos livros s.d. 90 p. 23 cm Contém, em apêndice, os principais textos legais aplicáveis Liberdade provisória e prisão preventiva. Prisão preventiva sem culpa formada: em flagrante delito; fora de flagrante delito. Prisão preventiva com culpa formada. Actos subsequentes à prisão. Decisão judicial de validade ou manutenção. Reexame, revogação e suspensão. Prazos. DIREITO PENAL 220 DIREITO PENITENCIÁRIO 549 PRISÃO PREVENTIVA 1638 LIBERDADE PROVISÓRIA 5240 FLAGRANTE DELITO 6662 PORTUGAL 279 SANTOS José Rodrigues dos 329320 343.1SAN 0 343_000000000000000_1SAN 2021-12-17 7359 8535 DGRSP DGRSP DGRSP 7359121446 343.1SAN 2021-12-17 0 MO compra 0 343_000000000000000_1SAN 2021-12-17 253 8536 DGRSP DGRSP DGRSP253121446 343.1SAN 2021-12-17 0 MO compra