02400nam a2200289 4500 6025 6025 20010326d1978 y0pory50 ba por O problema da consciência da ilicitude em direito penal Jorge de Figueiredo Dias 2º ed. Coimbra Coimbra Editora 1978 522 p. 24 cm História dogmática. A delimitação do problema: Falta de consciência da ilicitude e erro de direito; Falta de consciência da ilicitude e ignorância da lei; Falta de consciência da ilicitude e erro sobre a proibição. A relevância do problema: O erro sobre o direito natural; A forma originária da norma; A natureza formal da culpa; A controvérsia construtivo-sistemática; Teorias do dolo e teorias da culpa. Critério. O problema da culpa no direito penal. A falta de consciência da ilicitude no contexto de uma culpa da vontade: Falta de consciência da ilicitude e decisão consciente pelo ilicito; Falta de consciência da ilicitude e capacidade de motivação de acordo com a norma; Falta de consciência da ilicitude e culpa da vontade referida à personalidade. A falta de consciência da ilicitude no contexto de uma culpa da personalidade: Sentido do problema e pressupostos da sua aclaração; O critério de autonomia do problema da falta de consciência da ilicitude. Soluções. A falta de consciência da ilicitude não censurável: A questão da possibilidade de uma falta de consciência da ilicitude não censurável; Fundamentos e limites da falta de consciência da ilicitude não censuràvel. A falta de consciência da ilicitude censuràvel: A determinação do tipo ou grau de culpa; A determinação da medida da culpa; Os limites da falta de consciência da ilicitude: O erro sobre proibições legais; O erro sobre causas justificativas do facto; O erro sobre elementos normativos do tipo. DIREITO PENAL 220 ILICITUDE 1630 SOCIOLOGIA 558 CULPA 1652 DIREITO NATURAL 1248 PORTUGAL 279 DIAS Jorge de Figueiredo 1937- 320653 343.2DIA 0 343_000000000000000_2DIA 2021-12-17 255 8534 DGRSP DGRSP DGRSP255121361 343.2DIA 2021-12-17 0 MO compra