01779nam a2200313 4500 6023 6023 20010326d1989 y0pory50 ba por Passado, presente e futuro da liberdade condicional no direito português António Manuel de Almeida Costa Coimbra Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 1989 62 p. 23 cm Separata do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra LXV Breve resenha histórica. O sistema francês de Bonneville de Marsangy. Evolução do direito português. Direito português vigente - 0 regime do código penal de 1982. A liberdade condicional no âmbito da 'pena relativamente indeterminada'. Perspectivas de futuro para a liberdade condicional; Crise de ressocialização e o 'just deserts';A admissibilidade de uma liberdade condicional 'necessária' ou 'obrigatória'; A possibilidade de o respectivo prazo ultrapassar o tempo de prisão que falta cumprir ao delinquente; o problema do consentimento do condenado; O sentido do requisito da 'boa' ou 'má' conduta dos indivíduos sujeitos ao instituto. DIREITO PENAL 220 REINSERÇÃO SOCIAL 693 DIREITO COMPARADO 611 PORTUGAL 279 COSTA António Manuel de Almeida 323039 343.2COS 0 343_000000000000000_2COS 2021-12-17 1460 8532 DGRSP DGRSP DGRSP1460 343.2COS 2021-12-17 0 MO 0 343_000000000000000_2COS 2022-11-28 8731 478535 DGRSP DGRSP DGRSP8731 343.2COS 2022-11-28 0 MO Oferta