01749nam a2200277 4500 6019 6019 20010326d1981 y0pory50 ba por Direito processual penal Jorge de Figueiredo Dias Coimbra Coimbra Editora 1981 I vol., 600 p. 23 cm Fundamentos gerais. Noções introdutórias: Sentido e função do direito processual penal; Localização do direito processual penal no sistema jurídico; O direito processual penal português e a sua aplicação. Princípios gerais do processo penal: Princípios relativos à promoção processual; Princípios relativos à prossecução processual;Princípios relativos à prova; Princípios relativos à forma. Os sujeitos processuais: A estrutura fundamental do processo penal português. O tribunal: O juiz penal; A competência do tribunal em matéria penal. O Ministério Público: A posição jurídica do Ministério Público no processo penal; Funções do Ministério Público no processo penal. O arguido e o seu defensor: O arguido; O defensor. O ofendido lesado: O ofendido e o instituto de assistência; O lesado e a reparação de perdas e danos arbitrada em processo penal. DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 JUIZ 5279 ADVOGADO DE DEFESA 6654 TRIBUNAIS 7053 PORTUGAL 279 DIAS Jorge de Figueiredo 1937- 070 320653 343.1DIA 0 343_000000000000000_1DIA 2021-12-17 264 8528 DGRSP DGRSP DGRSP264120921 343.1DIA 2021-12-17 0 MO compra