02150nam a2200349 4500 6017 6017 20010326d1982 y0pory50 ba por Notas e comentários à lei tutelar de menores decreto-lei nº 314/78 de 27 de outubro Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias 2 ed. Lisboa Livraria Petrony 1982 316 p. 23 cm Dos tribunais de menores: Natureza, fins e organização; Funcionamento; Atribuições dos magistrados; Medidas aplicáveis pelos tribunais de menores; Processo tutelar. Dos estabelecimentos tutelares de menores: Organização e funcionamento; Estabelecimentos tutelares administrados por entidades particulares especializadas; Colaboração de entidades particulares com os serviços tutelares de menores; Disposições gerais. Dos processos tutelares cíveis. Processo Processos: Adopção, Regulação do exercício do poder paternal e resolução de questões a este respeitantes; Alimentos devidos a menores; Entrega judicial de menor; Inibição e limitações do poder paternal; Averiguação oficiosa de maternidade ou de paternidade; Processos regulados no código de processo civil; Processos regulados no código do registo civil; Acção tutelar comum. Disposições finais e transitórias. DIREITO DOS MENORES 5107 TRIBUNAL DE MENORES 974 PODER PATERNAL 812 ADOPÇÃO 53 PORTUGAL 279 COSTA Ary de Almeida Elias da 070 322579 MATIAS Carlos Alberto de Frias Oliveira 070 6652 343.121.5COS 0 343_121000000000000_5COS 2021-12-17 194 8525 DGRSP DGRSP DGRSP194120782 343.121.5COS 2021-12-17 0 MO compra 0 343_121000000000000_5COS 2021-12-17 6771 8526 DGRSP DGRSP DGRSP 6771120782 343.121.5COS 2021-12-17 0 MO compra 0 AVJ_85_000000000000000 2022-03-09 5781 355229 DGRSP DGRSP DGRSP5781 AVJ85 2022-03-09 0 MO Doação Doação de Amélia Vera Jardim