01646nam a2200217 45000010005000001000041000051010008000462000166000542050010002202100035002302150018002653300941002836060024012246060024012486060019012726060016012916060013013077000041013207010050013618520017014116017 a20010326d1982 y0pory50 ba apor aNotas e comentários à lei tutelar de menoresedecreto-lei nº 314/78 de 27 de outubrofAry de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias a2 ed. aLisboacLivraria Petronyd1982 a316 p.d23 cm aDos tribunais de menores: Natureza, fins e organização; Funcionamento; Atribuições dos magistrados; Medidas aplicáveis pelos tribunais de menores; Processo tutelar. Dos estabelecimentos tutelares de menores: Organização e funcionamento; Estabelecimentos tutelares administrados por entidades particulares especializadas; Colaboração de entidades particulares com os serviços tutelares de menores; Disposições gerais. Dos processos tutelares cíveis. Processo Processos: Adopção, Regulação do exercício do poder paternal e resolução de questões a este respeitantes; Alimentos devidos a menores; Entrega judicial de menor; Inibição e limitações do poder paternal; Averiguação oficiosa de maternidade ou de paternidade; Processos regulados no código de processo civil; Processos regulados no código do registo civil; Acção tutelar comum. Disposições finais e transitórias. aDIREITO DOS MENORES aTRIBUNAL DE MENORES aPODER PATERNAL aADOPÇÃO aPORTUGAL aCOSTAbAry de Almeida Elias da4070 aMATIASbCarlos Alberto de Frias Oliveira4070 j343.121.5COS