03036nam a2200433 4500 5972 5972 20010326d1982 y0pory50 ba por Direito penal português parte geral Manuel Cavaleiro de Ferreira Lisboa Verbo 1982 2 vol. 23 cm 1º vol.: 701 p. 2 vol.: 546 p. VOL I : Noções gerais. A Lei Penal. O crime.VOL II : Formas do crime. Tentativa e crime frustrado: O 'Iter Criminis'; O crime frustrado. Os agentes do crime: A participação criminosa; Participação principal-os autores do crime; Participação secundária -os cúmplices; A participação por aderência-os encobridores; Crimes de participação necessária, criminalidade colectiva e organizações criminosas. Penas e medidas de segurança: A responsabilidade criminal e sujeição a medidas de segurança. A responsabilidade criminal. Perigosidade criminal e culpabilidade: O delinquente no direito penal repressivo e preventivo; Conceito de perigosidade criminal;Classificação dos delinquentes. Os tipos de delinquentes perigosos, em especial: Delinquentes de difícil correcção; Delinquentes anormais perigosos; Associais e delinquentes sujeitos a medidas de segurança; O direito penal de menores. Noção e espécies de penas e medidas de segurança. Natureza, caracteres e classificação das penas. As medidas de segurança e suas espécies. Substituição e aplicação das penas e medidas de segurança. Substituição das penas e medidas de segurança. Aplicação das penas. A medida legal da pena. Variação da medida legal da pena: Agravação legal; Atenuação legal; Pluralidade de agravações legais. Medida judicial da pena: Graduação da pena; Agravação judicial da pena; Atenuação judicial da pena. Concurso de penas.Execução, modificação e extinção das penas e medidas de segurança. Execução e modificação das penas e medidas de segurança. Extinção da responsabilidade criminal. DIREITO PENAL 220 LEI PENAL 5818 CUMPLICIDADE 6586 ENCOBRIDOR 103150 CÚMULO DAS PENAS 103151 PENAS 6214 MEDIDAS DE SEGURANÇA 5447 DELINQUENTE POR ANOMALIA MENTAL 102470 RESPONSABILIDADE CRIMINAL 5383 CULPABILIDADE 727 PERIGOSIDADE CRIMINAL 102597 DELINQUENTE 4987 DIREITO DE MENORES 483 PORTUGAL 279 CRIME 4988 FERREIRA Manuel Gonçalves Cavaleiro de 1911-1992 105162 343.2FER 0 343_000000000000000_2FER 2021-12-17 54 8471 DGRSP DGRSP DGRSP 54117508 343.2FER 2021-12-17 0 MO compra 0 343_000000000000000_2FER 2021-12-17 53 8472 DGRSP DGRSP DGRSP53117508 343.2FER 2021-12-17 0 MO compra