03044nam a2200457 4500 5861 9729642338 5861 20010326d1995 y0pory50 ba por Estudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-Hora Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro fot. Eduardo Gageiro, Rosa Reis Lisboa Ministério da Justiça 1995 305 p. il. 27 cm Instalação do Tribunal da Boa-Hora. Tribunal da Boa-Hora num pátio de comédias / António Valdemar. A reforma da parte geral do código penal de 1982 / Jorge de Figueiredo Dias. Justificação por legítima defesa e por direito de necessidade, no Código Civil e no Códogo Penal / Teresa Quintela de Brito. Elementos objectivos do crime, ordem de ilicitude material e ordem de ilicitude formal: (Notas críticas sobre alguns passos do Projecto de revisão do Código Penal) / Raul Soares da Veiga. Sobre a capaciade de rendimento da ideia de "diminuição do risco" / Paulo de Sousa Mendes. Sobre a reforma do código penal português: Dos crimes contra as pessoas, em geral e das gravações e fotografias ilícitas em particular / Manuel da Costa Andrade. A incriminação do aborto na reforma penal de 1991 / Rui Pereira. A regulação jurídica da sexualidade no Código Penal: da laicização dos "bons costumes" à ortodoxia da "liberdade" / Teresa Pizarro Beleza. O crime de lenocínio no direito penal português - subsídios para o seu estudo / José António Rodrigues Marques. O Círculo e a circunferência: em redor do direito penal da comunicação / José de Faria Costa. Novas formas de criminalidade: O problema do direito penal do ambiente / Maria Fernanda Palma. "Factores criminogenéticos e sua eliminação" / Paulo José Rodrigues Antunes. O segredo de justiça em processo penal / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. Alteração da qualificação jurídica e objecto do processo / Frederico Isasca. DIREITO CIVIL 44 CÓDIGO CIVIL 610 CÓDIGO PENAL 5236 REFORMA PENAL 6343 LEGÍTIMA DEFESA 6344 CRIME 4988 ABORTO 6345 SEXUALIDADE 6201 LENOCÍDIO 103055 TOXICODEPENDÊNCIA 5552 SEGREDO DE JUSTIÇA 471 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 228 HISTÓRIA 1305 PORTUGAL 279 TRIBUNAL 227315 NEVES Luís M. Vaz das 340 325203 SIMÕES António Oliveira 340 6346 MONTEIRO Dina 340 325205 Gageiro Eduardo 600 6347 Reis Rosa 600 4197 347NEV 0 347NEV 2021-12-17 3752 8344 DGRSP DGRSP DGRSP3752109320 347NEV 2021-12-17 0 MO oferta