02703nam a2200373 45000010005000000100015000051000041000201010008000612000175000692100044002442150023002883301587003116060018018986060019019166060019019356060019019546060023019736060011019966060012020076060017020196060016020366060025020526060025020776060033021026060015021356060013021506060013021637000034021767010038022107010024022487010026022727010020022988520011023185861 a9729642338 a20010326d1995 y0pory50 ba apor aEstudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-HorafLuís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteirogfot. Eduardo Gageiro, Rosa Reis aLisboacMinistério da Justiçad1995 a305 p.cil.d27 cm aInstalação do Tribunal da Boa-Hora. Tribunal da Boa-Hora num pátio de comédias / António Valdemar. A reforma da parte geral do código penal de 1982 / Jorge de Figueiredo Dias. Justificação por legítima defesa e por direito de necessidade, no Código Civil e no Códogo Penal / Teresa Quintela de Brito. Elementos objectivos do crime, ordem de ilicitude material e ordem de ilicitude formal: (Notas críticas sobre alguns passos do Projecto de revisão do Código Penal) / Raul Soares da Veiga. Sobre a capaciade de rendimento da ideia de "diminuição do risco" / Paulo de Sousa Mendes. Sobre a reforma do código penal português: Dos crimes contra as pessoas, em geral e das gravações e fotografias ilícitas em particular / Manuel da Costa Andrade. A incriminação do aborto na reforma penal de 1991 / Rui Pereira. A regulação jurídica da sexualidade no Código Penal: da laicização dos "bons costumes" à ortodoxia da "liberdade" / Teresa Pizarro Beleza. O crime de lenocínio no direito penal português - subsídios para o seu estudo / José António Rodrigues Marques. O Círculo e a circunferência: em redor do direito penal da comunicação / José de Faria Costa. Novas formas de criminalidade: O problema do direito penal do ambiente / Maria Fernanda Palma. "Factores criminogenéticos e sua eliminação" / Paulo José Rodrigues Antunes. O segredo de justiça em processo penal / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. Alteração da qualificação jurídica e objecto do processo / Frederico Isasca. aDIREITO CIVIL aCÓDIGO CIVIL aCÓDIGO PENAL aREFORMA PENAL aLEGÍTIMA DEFESA aCRIME aABORTO aSEXUALIDADE aLENOCÍDIO aTOXICODEPENDÊNCIA aSEGREDO DE JUSTIÇA aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA aHISTÓRIA aPORTUGAL aTRIBUNAL aNEVESbLuís M. Vaz das4340 aSIMÕESbAntónio Oliveira4340 aMONTEIRObDina4340 aGageirobEduardo4600 aReisbRosa4600 j347NEV